Pesquisa de Legislação

Legislação de 1983

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 28/12/1983

Decreto 89.250, de 27/12/1983 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1983

Decreto-lei 2.085, de 22/12/1983 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.316, de 23/12/86). Tributário. Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1983

Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1983

Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1983

Decreto-lei 2.077, de 20/12/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1983

Decreto-lei 2.076, de 20/12/1983 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/64, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei 1.638, de 06/10/78.

Diário Oficial de 21/12/1983

Decreto-lei 2.073, de 20/12/1983 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto suplementar de renda.

Diário Oficial de 20/12/1983

Lei 7.177, de 19/12/1983 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a escolha de dirigentes de fundações de ensino superior e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.175, de 14/12/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 5.890, de 08/06/73, que alterou a legislação de previdência social.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.173, de 14/12/1983 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.172, de 14/12/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Outorga a regalia da prisão especial aos professores do ensino de 1º e 2º graus.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.170, de 14/12/1983 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 4º. Vigência em 01/12/2021). Penal. Processo penal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei Complementar 45, de 14/12/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Estabelece critério para a remuneração de Vereadores.

Diário Oficial de 15/12/1983

Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.

Diário Oficial de 14/12/1983

Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.

Lei Complementar 44, de 07/12/1983 - Arts.5 4 3 2

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/1968, que estabelece normas gerais de Direito tributário, e dá outras providências.