Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 09/01/1950
Decreto 27.649, de 28/12/1949 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27/05/1947.
Diário Oficial de 03/01/1950
Lei 1.027, de 30/12/1949 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. FEB. Estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946.
Diário Oficial de 31/12/1949
Decreto 27.656, de 29/12/1949 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.
Diário Oficial de 31/12/1949
Decreto 27.655, de 29/12/1949 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão funcionar nos dias de repouso.
Diário Oficial de 21/10/1949
Lei 861, de 13/10/1949 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Recurso. Modifica a redação de artigos do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
Diário Oficial de 19/09/1949
Lei 818, de 18/09/1949 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
Diário Oficial de 17/09/1949
Lei 816, de 09/09/1949 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 132 e 134, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 16/08/1949
Decreto 27.048, de 12/08/1949 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Aprova o regulamento da Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.