
Modelo de Agravo de Instrumento contra omissão na decisão judicial quanto ao pedido de justiça gratuita, com fundamento no CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC/2015, arts. 98 e 1.015, visando garantir acesso à justiça ao agravante
Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilModelo de agravo de instrumento interposto por A. J. dos S. contra decisão interlocutória omissa sobre o pedido de justiça gratuita formulado em ação de cobrança contra B. F. de S. L., fundamentado no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e nos arts. 98 e 1.015 do CPC/2015, requerendo a apreciação e concessão do benefício, com efeito suspensivo, para garantir o direito fundamental de acesso à justiça diante da comprovada hipossuficiência econômica do agravante. Contém exposição dos fatos, fundamentação jurídica, jurisprudências recentes e pedidos finais.
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