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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/1970
Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1970
Decreto-lei 1.104, de 30/06/1970 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969, que dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais.
Diário Oficial de 18/03/1970
Decreto-lei 1.093, de 17/03/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.
Diário Oficial de 10/03/1970
Decreto-lei 1.090, de 10/03/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Prorroga prazo do Decreto-lei 858, de 11/09/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/1970
Decreto-lei 1.085, de 18/02/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 4º, da Lei 4.595, de 31/12/64.
Diário Oficial de 26/01/1970
Decreto-lei 1.076, de 23/01/1970 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Diário Oficial de 31/12/1969
Decreto-lei 5.213, de 21/01/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Modifica o art. 16 da do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 31/12/1969
Decreto-lei 3.747, de 23/10/1941 - Arts.1 0
EMENTA: Altera a redação do art. 42 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941.
Diário Oficial de 30/12/1969
Decreto-lei 1.072, de 30/12/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Dá nova redação ao art. 3º, letra «a» do Decreto-lei 667, de 02/07/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1969
Decreto-lei 826, de 05/12/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 7.678, de 08/11/1988). Seguros privados. Dá nova redação à alínea «j» do art. 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto-lei 1.064, de 24/10/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Altera a relação do CE, art. 302 do Código Eleitoral - CE e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.053, de 21/10/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prove sobre o exercício de mandato em órgão colegiado (Lei 5.537, de 15/09/196 - FNDE).
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.