Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970
Art. 0
Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto-lei 1.140, de 30/12/70 (art. 8º, parágrafo único).
@EMESHORT = Tributário. Incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
@NOTALEG = Decreto Legislativo 4, de 29/04/71 (Aprovação do Texto).
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
decreta: