Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 23/04/2021
Decreto 10.686, de 22/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.699, de 14/05/2021). Administrativo. Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2021
Decreto 10.685, de 22/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.073, de 17/05/2022, art. 1º). Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2021.
Diário Oficial de 23/04/2021
Decreto 10.684, de 22/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo o Decreto 11.145, de 21/07/2022). Administrativo. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, os Quadros e os Serviços que menciona, no ano-base de 2021.
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.143, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Altera a Lei 14.116, de 31/12/2020, que «dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021».
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.142, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.141, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Único de Saúde - SUS. Altera o art. 16 da Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. [[Lei 8.080/1990, art. 16.]]
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.140, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
Diário Oficial de 20/04/2021
Decreto 10.683, de 20/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.464, de 17/08/2020, que regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.
Diário Oficial de 20/04/2021
Decreto 10.682, de 20/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.625, de 11/02/2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
Diário Oficial de 20/04/2021
Decreto 10.681, de 20/04/2021 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33-A 33 32-A 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 159, de 19/05/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 20/04/2021
Decreto 10.680, de 19/04/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). (Vigência em 21/05/2021). Administrativo. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.139, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificação. DOU de 20/04/2021). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.138, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Direito civil. Família. Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei 8.560, de 29/12/1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica. [[Lei 8.560/1992, art. 2º-A.]]
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.137, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.136, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.135, de 16/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
Diário Oficial de 19/04/2021
Decreto 10.679, de 16/04/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha do Soldado do Silêncio e a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 19/04/2021
Decreto 10.678, de 16/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 19/04/2021
Decreto 10.677, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Turismo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 19/04/2021
Decreto 10.676, de 16/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 16/04/2021
Medida Provisória 1.043, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 26/08/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 59, de 22/09/2021. DOU 23/09/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória 1.042, de 14/04/2021 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6
EMENTA: (Convertida na Lei 14.204, de 16/09/2021). Administrativo. Servidor público. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, para dispor sobre secretarias.