Legislação
Decreto 10.680, de 19/04/2021
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto na Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 8º os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FCPE:
I - um DAS-5, cinco DAS-4 e um DAS-1 em um DAS-6, seis DAS-3 e cinco DAS-2; e
II - uma FCPE-3 e três FCPE-1 em uma FCPE-4 e uma FCPE-2.
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