Legislação
Decreto 10.679, de 16/04/2021
Art. 5º
Art. 5º
- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
e) [...]
[...]
- Medalha Exército Brasileiro;
- Medalha da Segurança Presidencial;
- Medalha do Soldado do Silêncio; e
- Medalha Tributo a? Força Expedicionária Brasileira;
[...]] (NR)
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