Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0010.8600

Decreto 9.683, de 09/01/2019 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45-A 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0012.0000

Lei 13.800, de 03/01/2019 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 851, de 10/09/2018). Administrativo. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera a Lei Lei 9.249 e a Lei 9.250, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, e a Lei 12.114 de 9/12/2009; e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.6600

Lei 13.799, de 03/01/2019 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Medida Provisória 2.199-14, de 24/08/2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei 8.167, de 16/01/1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.6200

Lei 13.798, de 03/01/2019 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Menor. Acrescenta ECA, art. 8º-A à ( Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.5900

Lei 13.797, de 03/01/2019 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 04/04/2019). Administrativo. Tributário Altera a Lei 12.213, de 20/01/2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.5600

Lei 13.796, de 03/01/2019 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 05/03/2019). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.5300

Lei 13.795, de 03/01/2019 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.5000

Lei 13.794, de 03/01/2019 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.4000

Lei 13.793, de 03/01/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Advogado. Altera a Lei 8.906, de 04/07/1994, a Lei 11.419, de 19/12/2006, e a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.3400

Lei 13.792, de 03/01/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Civil. Sociedade. Altera dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil – CCB/2002), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.2800

Lei 13.791, de 03/01/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.2200

Lei 13.790, de 03/01/2019 - Arts.2 1 0

EMENTA: Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0011.1900

Lei 13.789, de 03/01/2019 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.512, de 14/10/2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Diário Oficial de 04/01/2019

Doc. 190.3483.0012.2900

Lei Complementar 165, de 03/01/2019 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar 91, de 22/12/1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Diário Oficial de 03/01/2019

Doc. 190.3483.0010.3300

Decreto 9.682, de 04/01/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Doc. 190.3483.0010.2700

Decreto 9.681, de 03/01/2019 - Arts.32 31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º. Vigência em 26/07/2022). (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.