Legislação
Decreto 10.685, de 22/04/2021
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22/04/2021; 200º da Independência e 133º da República. Jair Messias Bolsonaro - Walter Souza Braga Netto
CORPOS E QUADROS | POSTOS | ||
CAPITÃO DE MAR E GUERRA | CAPITÃO DE FRAGATA | CAPITÃO DE CORVETA | |
| Corpo da Armada(Quadro de Oficiais da Armada) | 31 | 24 | 25 |
| Corpo de Fuzileiros Navais(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais) | 11 | 8 | 7 |
| Corpo de Intendentes da Marinha(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha) | 8 | 8 | 7 |
| Corpo de Engenheiros da Marinha | 7 | 4 | 5 |
| Corpo de Saúde da Marinha(Quadro de Médicos) | 7 | 7 | 8 |
| Corpo de Saúde da Marinha(Quadro de Cirurgiões-Dentistas) | 3 | 7 | 4 |
| Corpo de Saúde da Marinha(Quadro de Apoio à Saúde) | 9 | 4 | 6 |
| Corpo Auxiliar da Marinha(Quadro Técnico) | 13 | 15 | 16 |
| Corpo Auxiliar da Marinha(Quadro de Capelães Navais) | 0 | 0 | 0 |
| Corpo Auxiliar da Marinha(Quadro Auxiliar da Armada) | 0 | 0 | 2 |
| Corpo Auxiliar da Marinha(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais) | 0 | 0 | 2 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de petição jurídica para conversão de guarda definitiva em adoção, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Acesse aqui
Este modelo de mandado de segurança contesta a decisão do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu o pedido de licenciamento de veículo após o parcelamento do IPVA, argumentando que a Fazenda Pública, ao permitir o parcelamento, não pode restringir o direito de licenciamento do contribuinte.
Acesse aqui
