Legislação

Decreto 10.680, de 19/04/2021

Art. 1º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Função Gratificada - FG:

I - do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) dois DAS 101.4;

b) três DAS 102.5;

c) três DAS 102.4;

d) um DAS 102.1;

e) três FCPE 101.1;

f) duas FCPE 102.4;

g) três FCPE 102.3; e

h) uma FG-3; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Cidadania:

a) um DAS 101.6;

b) um DAS 101.5;

c) dois DAS 101.3;

d) dois DAS 101.2;

e) quatro DAS 102.3;

f) três DAS 102.2;

g) um DAS 103.5;

h) três FCPE 101.4;

i) duas FCPE 101.3; e

j) uma FCPE 101.2.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já