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Relação de Lei de 1990 - 60 normas e 1.577 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1990
Lei 8.049, de 20/06/1990 - Arts.3
EMENTA: Sucessão. Altera dispositivos da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil Brasileiro- CCB, que dispõem sobre a herança jacente e a sucessão legítima.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.62-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.25
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1990
Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.26
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.17
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1990
Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.27
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.17
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1990
Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.28
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.18
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1990
Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.29
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.18
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1990
Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.30
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.19
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.31
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.19
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.32
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.20
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.70
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.134, de 27/12/1990 - Arts.33
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.20
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.71
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.21
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.72
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.21
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.73
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.22
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.74
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.25
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.22
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.75
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.23
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.76
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.27
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.23
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.76-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.28
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.24
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.77
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 27/12/1990
Lei 8.135, de 27/12/1990 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.29
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.24
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.78
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.30
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.25
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.79
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.1
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-A
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.31
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.25
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.80
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.2
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-B
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.32
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.026, de 12/04/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.14
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.81
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.3
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-C
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.33
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.026, de 12/04/1990 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.82
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.4
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-D
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.026, de 12/04/1990 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.83
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.5
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-E
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.35
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.026, de 12/04/1990 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.84
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.6
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-F
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.36
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.026, de 12/04/1990 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.18
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.85
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.7
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-G
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.37
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.027, de 12/04/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Ética. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.19
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.86
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.8
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-H
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/1990
Lei 8.036, de 11/05/1990 - Arts.6-A
EMENTA: FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.38
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei 7.998, de 11/01/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.027, de 12/04/1990 - Arts.1
EMENTA: Servidor público. Ética. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.20
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.87
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.9
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/1990
Lei 8.036, de 11/05/1990 - Arts.9-A
EMENTA: FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.39
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei 7.998, de 11/01/1990 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.027, de 12/04/1990 - Arts.2
EMENTA: Servidor público. Ética. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.21
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.