Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 01/09/1964
Decreto 54.216, de 27/08/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961.
Diário Oficial de 31/08/1964
Lei 4.389, de 28/08/1964 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.
Diário Oficial de 29/08/1964
Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1964
Lei 4.373, de 30/07/1964 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.
Diário Oficial de 07/08/1964
Lei 4.368, de 23/07/1964 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o «Dia Nacional dos Bancários»
Diário Oficial de 15/07/1964
Decreto 54.014, de 10/07/1964 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Dispõe sobre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto 53.153, de 10/12/63, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 04/06/1964
Lei 4.336, de 01/06/1964 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos do Código do Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 30/03/1964
Decreto 53.831, de 25/03/1964 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 62.755/1968) . Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960.
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.