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Diário Oficial de 30/06/1988
Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.11 12 13 0
EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1988
Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1988
Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/1988
Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.467, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1988
Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.318-A 318-B
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.216-B
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados
Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.579-A
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 08/01/1938
Decreto-lei 182, de 05/01/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 215, de 27/02/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).