Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988


DECRETO-LEI 2.472, DE 01 DE SETEMBRO DE 1988

(D. O. 02-09-1988)

Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
  • Decreto Legislativo 40/89 (Aprovação do Texto).
Decreto 91.030/85 ([Revogado pelo Decreto 4.543/2002]. Regulamento Aduaneiro).
Decreto 4.543/2003 ([Revogado pelo Decreto 6.759/2009].Regulamento Aduaneiro)
Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro)
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 -

O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já


Aguarde Carregando