Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983
Art. 0
Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = Decreto Legislativo 62/1983 (Aprovação de Texto).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, Decreta:
@FIM =
- Decreto Legislativo 62/1983 (Aprovação de Texto).