Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1975 - 38 normas e 302 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/10/1975
Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.1 0
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Lei 6.248, de 08/10/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 08/10/1975
Lei 6.246, de 07/10/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 03/10/1975
Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.
Diário Oficial de 24/09/1975
Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.215, de 30/06/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Altera a redação do item III do Art. 6º da Lei 5.081, de 24/08/66, que «Regula o exercício da Odontologia».
Diário Oficial de 19/06/1975
Lei 6.211, de 18/06/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 08/05/1975
Lei 6.206, de 07/05/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.204, de 29/04/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhistas. Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.202, de 17/04/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Gestante. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei 1.044/1969, e dá outras providências.
Lei 6.200, de 16/04/1975 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta alínea ao art. 514, caput da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.