Legislação
Lei 6.227, de 14/07/1975
- Constituem recursos da IMBEL:
I - A venda de produtos;
II - Os rendimentos decorrentes de sua participação em outras empresas:
III - O produto de operações de crédito, juros e venda de bens patrimoniais ou de materiais inservíveis;
IV - Os recursos recebidos como retribuição pela prestação de assistência técnica especializada ou administrativa;
V - As dotações orçamentárias e créditos adicionais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;
VI - Os recursos provenientes de outras fontes.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de contestação objetiva a oposição a uma ação de usucapião, por parte de um terceiro interessado que não detém escritura pública do imóvel, mas comprova propriedade através de recibo de compra e venda e contrato verbal de comodato. Enfatiza-se a relação familiar, a intenção original de cedência temporária do imóvel e as ações de má fé do autor da usucapião, ilustrando o fundamento legal, constitucional e jurídico da contestação, além de destacar conceitos, definições e doutrinas relevantes.
Acesse aqui
Modelo de contrato para doação vitalícia de imóvel urbano por mãe a filho, incluindo cláusulas de aceitação, natureza da doação e consentimento dos herdeiros e cônjuge, de acordo com o regime de comunhão universal.
Acesse aqui
