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    1997

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.35-A 35 34 33 32 31 30-A 30 29 28 27 26 25 24-C 24-B 24-A 24 23 22-A 22 21 20 19 18-C 18-B 18-A 18 17-A 17 16-D 16-C 16-B 16-A 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.341-A 341 340 339 338-A 338 337 336 335 334 333 332 331 330 329 328 327 326-A 326 325 324 323 322 321 320-A 320 319-A 319 318 317 316 315 314 313 312-A 312 311 310-A 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290-A 290 289-A 289 288 287 286 285 284 283 282-A 282 281-A 281 280 279-A 279 278-A 278 277 276 275 274 273 272 271-A 271 270 269 268-A 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.