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Relação de Lei de 1997 - 59 normas e 1.779 artigos encontrados

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    1997

Diário Oficial de 21/11/1997

Lei 9.514, de 20/11/1997 - Arts.1 0

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/11/1997

Lei 9.507, de 12/11/1997 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Informação. Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do «habeas data».

Diário Oficial de 31/10/1997

Lei 9.506, de 30/10/1997 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/1997

Lei 9.505, de 15/10/1997 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei 6.815, de 19/08/1980.

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.107 106 105-A 105 104 103 102 101 100-A 100 99 98 97-A 97 96-B 96-A 96 95 94-B 94-A 94 93-A 93-A 93 92 91-A 91 90-A 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61-A 61 60 59-A 59 58-A 58 57-J 57-I 57-H 57-G 57-F 57-E 57-D 57-C 57-B 57-A 57 56 55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41-A 41 40-B 40-A 40 39-A 39 38 37 36-B 36-A 36

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.