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Legislação de 1997

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

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1997

Diário Oficial de 31/12/1997

Decreto 2.444, de 30/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1997

Decreto 2.439, de 23/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.995, de 02/05/2013). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre procedimentos relativos à execução de pagamento de pequenas compras e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1997

Decreto 2.442, de 23/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.915, de 27/12/2021, art. 2º). Administrativo. Qualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP e autoriza a absorção das atividades da extinta Fundação Roquette Pinto.

Diário Oficial de 24/12/1997

Lei Complementar 92, de 23/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 99/99). Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Diário Oficial de 23/12/1997

Lei Complementar 91, de 22/12/1997 - Arts.5-A 0 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Diário Oficial de 22/12/1997

Lei 9.578, de 19/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 5/02/1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.428, de 17/12/1997 - Arts.20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Convenção internacional. Alimentos. Promulga a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu em 15/07/89.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.429, de 17/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: Convenção internacional. Criança. Menor. Promulga a Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores, concluída em La Paz, em 24/05/1984.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Decreto 2.427, de 17/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Personalidade e Capacidade de Pessoas Jurídicas no Direito Internacional Privado concluída em La Paz, em 24/05/84.