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Relação de Lei de 1994 - 58 normas e 837 artigos encontrados
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Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25-A 25 24-A 24 23 22-A 22 21 20 19 18 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-B 7-A 7 6 5 4 3-A 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 04/07/1994
Lei 8.904, de 30/06/1994 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 519, de 31/05/1994). Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.736, de 29/11/1993, e o art. 2º da Lei 8.736/1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1994
Lei 8.900, de 30/06/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.134, de 16/06/2015). (Revogada pela Medida Provisória 665, de 30/12/2014). Trabalhista. Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei 7.998, de 11/01/90, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1994
Lei 8.898, de 29/06/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos do Código de Processo Civil - CPC, relativos à liquidação de sentença.
Diário Oficial de 22/06/1994
Lei 8.896, de 21/06/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.
Diário Oficial de 22/06/1994
Lei 8.894, de 21/06/1994 - Arts.10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 513, de 27/05/1994). Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Lei 8.884, de 11/06/1994 - Arts.93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81-A 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.