Lei 8.900, de 30/06/1994
Art. 0
(Revogada pela Lei 13.134, de 16/06/2015). (Revogada pela Medida Provisória 665, de 30/12/2014). Trabalhista. Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei 7.998, de 11/01/90, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.134, de 16/06/2015, art. 6º, III (Revogação total).
Medida Provisória 665, de 30/12/2014, art. 4º, III (Revogação total). @EMESHORT = Seguro-desemprego. Aumento de parcelas. Lei 7.998/90. Alteração. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Seguro desemprego @NOTAVIDLNK = Lei 7.998, de 11/01/1990, art. 3º (regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT). @NOTAREF_END =
Medida Provisória 665, de 30/12/2014, art. 4º, III (Revogação total). @EMESHORT = Seguro-desemprego. Aumento de parcelas. Lei 7.998/90. Alteração. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Seguro desemprego @NOTAVIDLNK = Lei 7.998, de 11/01/1990, art. 3º (regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT). @NOTAREF_END =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Seguro desemprego
Lei 7.998, de 11/01/1990, art. 3º (regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT)
Lei 7.998, de 11/01/1990, art. 3º (regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT)