Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1994 - 58 normas e 837 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/06/1994
Lei 8.884, de 11/06/1994 - Arts.71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35-C 35-B 35-A 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/1994
Lei 8.882, de 03/06/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.459, de 13/05/97). Crime de racismo. Criminal. Penal. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 7.716, de 05/01/89, que «define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor».
Diário Oficial de 28/05/1994
Lei 8.880, de 27/05/1994 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Plano Real. Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1994
Lei 8.879, de 20/05/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 471, de 11/04/1994). Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto), e dá outras providências.