Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 07/07/1998
Lei 8.909, de 06/07/1994 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos e estabelece prazos e procedimentos para o recadastramento de entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social.
Diário Oficial de 30/04/1995
Decreto 1.254, de 29/09/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22/06/81.
Diário Oficial de 16/02/1995
Decreto 1.056, de 11/02/1994 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Menor. Regulamenta a Lei 8.642, de 31/03/1993, e estabelece a forma de atuação dos órgãos do Poder Executivo para execução do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1994
Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95) . Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.
Diário Oficial de 30/12/1994
Decreto 1.355, de 30/12/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1995). Convenção internacional. Comércio. Comercial. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.
Diário Oficial de 29/12/1994
Lei 8.969, de 28/12/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Diário Oficial de 29/12/1994
Lei 8.967, de 28/12/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei 7.498, de 25/06/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1994
Lei 8.958, de 20/12/1994 - Arts.7 6 5 4-D 4-C 4-B 4-A 4 3-A 3 2 1-C 1-B 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1994
Lei 8.953, de 13/12/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. Vigência em 12/02/95.
Diário Oficial de 14/12/1994
Lei 8.952, de 13/12/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Vigência em 12/02/95.
Diário Oficial de 14/12/1994
Lei 8.951, de 13/12/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.
Diário Oficial de 30/11/1994
Decreto 1.320, de 30/11/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/12/1994). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 07/05/1991.
Diário Oficial de 29/11/1994
Decreto 1.318, de 29/11/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 52 do Decreto 55.762, de 17/02/1965, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Diário Oficial de 25/11/1994
Lei 8.936, de 24/11/1994 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]