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Relação de Decreto-lei de 1967 - 40 normas e 1.006 artigos encontrados

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    1967

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 215, de 27/02/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 207, de 27/11/1967 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.215 214 213 212 211 210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.