Decreto-lei 200, de 25/02/1967

Título XII - DAS NORMAS RELATIVAS A LICITAçõES PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIçOS E ALIENAçõES (Ir para)

- (Revogado pelo Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986).

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, art. 90 (Revoga o artigo).

Redação anterior: [Art. 125 - As licitações para compras, obras e serviços passam a reger-se, na Administração Direta e nas autarquias, pelas normas consubstanciadas neste Título e disposições complementares aprovadas em decreto.]