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Legislação de 1967

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Diário Oficial de 02/01/1968

Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1967

Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 27/12/1967

Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1967

Lei 5.379, de 15/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Ensino. Provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada a adolescentes e adultos.

Diário Oficial de 12/12/1967

Lei 5.377, de 11/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Ensino. Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.

Lei Complementar 3, de 07/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.