Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1987 - 18 normas e 196 artigos encontrados
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Diário Oficial de 21/12/1987
Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1987
Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
Diário Oficial de 10/08/1987
Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/07/1987
Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
Diário Oficial de 24/07/1987
Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.