Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987
Art. 0
Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 5.143/66. Alteração. IOF.
@NOTAVIDLNK = Lei 5.143/66 (Tributário. IOF. Institui).
O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, Decreta: