1 - TJRJ Latrocínio. Indivíduos denunciados pelo delito de latrocínio, na pessoa do padre de uma paróquia católica, e um ex-seminarista; pelo de roubo qualificado, por emprego de arma e pluralidade dos agentes, na pessoa de um atual seminarista; guardando, os primeiros, concurso formal, e o último quanto aos anteriores, concurso material. CP, arts. 69, 70, 157, § 3º, 157, § 2º, I e II.
«Instrução que foi anulada por esta Câmara em sede de habeas corpus e refeita. Sentença que acolheu a pretensão punitiva, condenando Bruno, ao teor dos arts. 157, § 3º, 70, 157, § 2º, I e II, e 69, do CP, nas reprimendas totais de 30 anos e 04 meses de reclusão, sob o regime inicial fechado, e pagamento de 28 dias-multa no valor unitário mínimo; e Renan, por igual e menos severo, nas penas de 27 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, sob o citado regime, e pagamento de 31 dias-multa, no dito valor. Apelação da Promotoria de Justiça, almejando resposta social mais elevada, e das defesas técnicas, visando desclassificação para homicídio, na competência do Tribunal do Júri, e por subsidiário, redução das sanções. Opinar ministerial de 2º grau no pequeno respaldo das insurgências. Concordância na maior parte. Materialidade caracterizada nos autos de exames cadavéricos. Provas orais, coligidas nas ditas instruções; a segunda, confirmando a primeira; e antes, no inquisitório; positivando as autorias e a dinâmica descrita na peça vestibular. Os réus, depois de saírem de um bar, onde também estavam o padre e o antigo seminarista, os obrigaram a ir à casa paroquial, no automóvel conduzido pelo sacerdote, e lá chegando, subtraíram dinheiro do outro seminarista que ali dormia, o rendendo sob a ameaça com arma de fogo; e depois, indo no mesmo carro até uma rodovia, com o padre e o ex- seminarista, efetuaram vários disparos com tal arma, causando; em ambos; lesões corporais que acarretaram os decessos. Foi também subtraído um «notebook. Silêncio constitucional de Renan no interrogatório. Confissão de Bruno, embora apontando os dois vitimados como homossexuais, que não quiseram «pagar o exigido pelo programa, e que os teriam revoltado pela condição religiosa. Versão que não prospera, diante do conjunto, e também porque quaisquer propostas de «sexo, feitas por adultos a outros adultos, não admitem repulsa pelo meio sinistro verificado na espécie; e também porque, nas palavras de Bruno, os réus já saberiam de tal situação. Dolo de matar, que se configurou, como meio de garantir os roubos; logo, não desclassificação para homicídio, ao teor de dominante doutrina e jurisprudência. Majorantes do emprego de arma e pluralidade de agentes, fora de dúvida, no roubo contra a vítima João Marcos. Réus primários e de bons antecedentes presumidos, jovens, mas que atuaram com nítida perversidade; tal justificando as penas básicas decretadas, e reduzidas pela atenuante da confissão. Aumento de um sexto pelo concurso formal. Aumento de dois quintos, no roubo, pelas qualificadoras, em intensidade. Quanto a Bruno, descrição no tocante à maior severidade. Reprimendas sentenciadas, desmerecendo retoques. Regime fechado no começo da privação de liberdade, por curial. Sentença confirmada de corpo inteiro. Recursos desprovidos. Voto vencido do Relator originário.... ()