(DOC. LEGJUR 134.1024.4004.0400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Negativa de recorrer em liberdade. Tráfico de entorpecentes. Grande quantidade de droga. Réu preso durante toda a instrução. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Regime semiaberto. Princípio da proporcionalidade. Recurso desprovido. Ordem concedida, de ofício.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. A grande quantidade de droga apreendida (quase 6 quilos de maconha e 297 gramas de haxixe), aliada ao fato de ter o réu permanecido preso ao longo de toda a instrução, constitui, na espécie, fundamento idôneo para a manutenção da medida extrema.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR

Não há comentários nesta Jurisprudência.
Seja o Primeiro a fazer um comentário

Deixe seu comentário

Seu comentário é muito importante para o LEGJUR


Aguarde Carregando