
Modelo de Recurso Inominado contra sentença que indeferiu autorização do exame Ecodoppler pela Unimed, alegando cerceamento de defesa, inversão do ônus da prova e fundamentos do CDC e CPC para produção de prova pericial
Publicado em: 28/07/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorRecurso inominado interposto por beneficiário de plano de saúde Unimed, visando anular sentença que indeferiu pedido de autorização do exame Ecodoppler por ausência de prova da negativa. Argumenta cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial, aplicação do Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus da prova, e violação dos princípios da boa-fé objetiva e dignidade da pessoa humana. Pleiteia reabertura da instrução para produção de provas pericial e testemunhal, ou subsidiariamente, reforma da sentença para conceder a obrigação de fazer à operadora.
Acessar