STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.5900

1 - Súmula 35/STJ - . Consórcio. Correção monetária. Lei 5.768/1971, art. 7º e Lei 5.768/1971, art. 8º. Decreto 70.951/1972, art. 31, I e Decreto 70.951/1972, art. 39.

«Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.»

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