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Relação de Decreto - 8.444 normas e 103.249 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 01/07/1987

Decreto 94.537, de 30/06/1987 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Dá nova redação ao art. 13 do Decreto 75.508, de 18/03/75, que regulamenta o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.

Diário Oficial de 30/06/1987

Decreto 94.536, de 29/06/1987 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 09/06/1987

Decreto 94.406, de 08/06/1987 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Regulamenta a Lei 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1987

Decreto 94.401, de 03/06/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.096, de 15/06/2022, art. 8º). (Retificado no DOU de 29/06/1987). Administrativo. Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.

Diário Oficial de 29/05/1987

Decreto 94.383, de 28/05/1987 - Arts.2 1 0

EMENTA: Distribuição gratuita de prêmios. Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 09/08/1972.

Diário Oficial de 12/05/1987

Decreto 94.318, de 11/05/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 86, de 15/04/1991). (Vigência em 10/08/1987). Administrativo. Estrangeiro. Dispõe sobre modelo de cartão de entrada e saída de pessoas do país.

Diário Oficial de 08/05/1987

Decreto 94.314, de 07/05/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Altera o Decreto 92.395, de 12/02/86, que institui o Programa Nacional de Irrigação - PRONI; atribui a Ministro de Estado Extraordinário a sua execução; e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1987

Decreto 94.152, de 30/03/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, L. Vigência em 28/10/2021). Ensino superior. Regulamenta a Lei 7.165, de 14/12/1983, que dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 24/02/1987

Decreto 94.053, de 23/02/1987 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga o art. 30 do Decreto 74.170, de 10/06/1974, que regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Diário Oficial de 24/01/1987

Decreto 93.968, de 23/01/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/01/1987

Decreto 93.962, de 22/01/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/01/1987

Decreto 93.941, de 16/01/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/06/1980). Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT.

Diário Oficial de 16/01/1987

Decreto 93.935, de 15/01/1987 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 28/01/1986). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.