Legislação

Decreto 94.536, de 29/06/1987

Art. 17

Capítulo III - DOS CURSOS E CURRÍCULOS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 17

- A Diretoria de Portos e Costas organizará, manterá e distribuirá aos Estabelecimentos ou Organizações que compõem o Sistema de Ensino Profissional Marítimo, o Catálogo de Sinopses e o Catálogo de Sumários das Disciplinas dos Cursos de Ensino Profissional Marítimo.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já