Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados
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Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.807, de 06/10/1980 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/07/1980
Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 20/05/1980
Decreto-lei 1.786, de 20/05/1980 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 28/01/1980
Decreto-lei 1.766, de 28/01/1980 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1980
Decreto-lei 1.763, de 16/01/1980 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 91 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, modificado pelo art. 1º do Decreto-lei 900, de 29/09/69.
Diário Oficial de 28/12/1979
Decreto-lei 1.748, de 28/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.
Diário Oficial de 28/12/1979
Decreto-lei 1.741, de 27/12/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Tributário. Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970.
Diário Oficial de 27/12/1979
Decreto-lei 1.739, de 26/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1979
Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.
Diário Oficial de 28/11/1979
Decreto-lei 1.718, de 27/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Fiscalização. Registro público. Tabelião. Juntas Comerciais. Bancos. Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1979
Decreto-lei 1.700, de 18/10/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cambial. Extingue o registro das letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1979
Decreto-lei 1.684, de 18/06/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.