Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980

Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980
( D.O. 22/04/1980)

Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

  ▪ Última atualização:

Lei 12.543, de 08/12/2011 (art. 3º, IV).
Med. Prov. 539, de 26/07/2011 (art. 3º, IV).
Med. Prov. 449, de 03/12/2008 (art. 3º. Alteração não convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009).
Dec.-lei 2.471, de 01/09/88 (art. 3º).
Dec.-lei 2.303, de 21/11/86 (art. 1º).
Dec.-lei 1.844, de 30/12/80 (art. 1º).

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