• Filtros ativos na pesquisa
  • Matéria Militar



Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 10 NORMAS


Diário Oficial 16/10/2017

Lei 13.491, de 13/10/2017 - LIBERADA

Processo penal. Militar. Altera o Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar - CPPM.

Diário Oficial 30/06/2011

Lei 12.432, de 29/06/2011

Crime militar. Competência. Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei 7.565, de 19/12/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, alterando o parágrafo único do art. 9º do Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Diário Oficial 01/09/2001

Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001

Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis 3.765, de 04/05/1960, e 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.

Diário Oficial 07/07/1998

Lei 9.687, de 06/07/1998

(Revogado pela Lei 10.486, de 04/07/2002). Servidor público. Distrito federal. Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei 9.442, de 14/03/1997, aos militares do Distrito Federal.

Diário Oficial 08/09/1992

Lei 8.457, de 04/09/1992

Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

Diário Oficial 05/10/1988

CF/88 - Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988

Constituição Federal/88.

Diário Oficial 18/07/1986

Lei 7.524, de 17/07/1986

Constitucional. Servidor público. Eleitoral. Administrativo. Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

Diário Oficial 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial 21/10/1969

CPM - Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969

Código Penal Militar - CPM

- Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969

Código de Processo Penal Militar - CPPM