Matéria Militar

Diário Oficial de 16/10/2017

Doc. 177.5791.2000.3900

Lei 13.491/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo penal. Militar. Altera o Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar - CPPM.


Diário Oficial de 30/06/2011

Doc. 114.5015.2000.4200

Lei 12.432-10/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Crime militar. Competência. Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei 7.565, de 19/12/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, alterando o parágrafo único do art. 9º do Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.


Diário Oficial de 01/09/2001

Doc. 142.8500.0000.8200

Medida Provisória 2.215-10/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis 3.765, de 04/05/1960, e 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.


Diário Oficial de 07/07/1998

Doc. 164.7484.9001.6200

Lei 9.687-10/1998 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pela Lei 10.486, de 04/07/2002). Servidor público. Distrito federal. Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei 9.442, de 14/03/1997, aos militares do Distrito Federal.


Diário Oficial de 08/09/1992

Doc. 103.7781.0803.8600

Lei 8.457-10/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97

EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.