Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO - Locatário que paga todas as verbas devidas ao final da locação - Cobrança da concessionária de água e esgoto em seu nome de verba do período da locação - Determinação de devolução em dobro do valor por ele pago pela imobiliária e proprietária, que receberam a quantia e não quitaram a dívida junto à concessionaria - Dano moral caracterizado - Conduta abusiva das rés - Indenização Ementa: LOCAÇÃO - Locatário que paga todas as verbas devidas ao final da locação - Cobrança da concessionária de água e esgoto em seu nome de verba do período da locação - Determinação de devolução em dobro do valor por ele pago pela imobiliária e proprietária, que receberam a quantia e não quitaram a dívida junto à concessionaria - Dano moral caracterizado - Conduta abusiva das rés - Indenização fixada em valor módico - Recurso não provido.