Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.170, de 11/12/2019 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.425, de 31/03/2015, que regulamenta a Lei 11.959, de 29/06/2009, art. 14, parágrafo único e a Lei 11.959, de 29/06/2009, art. 25, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.169, de 11/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.303, de 30/03/2020, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.907, de 9/07/2019, para prorrogar o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.167, de 10/12/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que trata a Lei Complementar 126, de 15/01/2007, art. 8º, § 1º.
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.166, de 10/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.311, de 15/03/2018, que regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.165, de 10/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.592, de 24/12/2020, art. 45). Administrativo. Altera o Decreto 9.309, de 15/03/2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
Diário Oficial de 10/12/2019
Medida Provisória 909, de 09/12/2019 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.007, de 02/06/2020). (Vigência em 10/03/2020). Administrativo. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata a Lei 5.143, de 20/10/1966, art. 12 e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2019
Decreto 10.164, de 10/12/2019 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Apoio Operacional ao Pagamento à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa de que trata a Lei 12.276, de 30/06/2010, e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de parte dos valores arrecadados com os bônus de assinatura dos leilões dos volumes excedentes ao limite de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei 12.276, de 30/06/2010.
Diário Oficial de 10/12/2019
Decreto 10.163, de 09/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pelo Estado Plurinacional da Bolívia, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 10/12/2019
Decreto 10.161, de 09/12/2019 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a extinção de contratos de arrendamento de bens vinculados a contratos de parceria do setor ferroviário e a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, arrendados ou não, localizados na faixa de domínio de ferrovia objeto de contrato de parceria.
Diário Oficial de 09/12/2019
Lei 13.926, de 06/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Cooperativa. Declara o padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.925, de 04/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.924, de 04/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.923, de 04/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.
Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.922, de 04/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rodeio.
Diário Oficial de 05/12/2019
Emenda Constitucional 104, de 04/12/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Altera a CF/88, art. 21, caput, XIV, a CF/88, art. 32, § 4º e a CF/88, art. 144, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Diário Oficial de 05/12/2019
Decreto 10.156, de 04/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.123, de 07/07/2022, art. 9º. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Altera o Decreto 3.035, de 27/04/1999, para autorizar subdelegação no âmbito do Ministério da Economia.
Diário Oficial de 05/12/2019
Decreto 10.155, de 04/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º. Vigência em 01/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.842, de 18/06/2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério de Minas e Energia.
Diário Oficial de 05/12/2019
Decreto 10.154, de 04/12/2019 - Arts.5 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). Administrativo. Servidor público. Remaneja cargos em comissão e funções de confiança, em caráter temporário, para o Ministério da Cidadania, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, transforma funções de confiança e cria o Escritório de Governança do Legado Olímpico, em caráter temporário, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Decreto 10.153, de 03/12/2019 - Arts.13 12 11 10-A 10
EMENTA: (Vigência em 03/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto 9.492, de 05/09/2018.