Lei 13.925, de 04/12/2019
Art. 0
Administrativo. Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: