Decreto 10.155, de 04/12/2019
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º. Vigência em 01/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.842, de 18/06/2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério de Minas e Energia.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º (Revogação total. Vigência em 01/07/2020).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º. Vigência em 01/07/2020]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.842, de 18/06/2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério de Minas e Energia.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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