Pesquisa: Direito de Família, Processo Civil

Modelo de Recurso de Apelação na Ação de Prestação de Contas (2ª fase) pelo Espólio de A.J. de A. contra A.M. de A.C., requerendo restituição integral de valores não comprovados e condenação por sonegação, com funda...

Publicado em: 08/08/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de razões de recurso de apelação interposto pelo espólio de A.J. de A., representado por sua inventariante, contra sentença da 2ª fase da ação de prestação de contas. O recurso visa a reforma da decisão que homologou perícia contábil, mas relativizou a restituição de saldo não comprovado de R$ 60.719,95 e R$ 70.000,00 destinados à compra de veículo em nome de terceiro, sem comprovação documental idônea. Requer a condenação da apelada à restituição integral dos valores com correção monetária e juros, a exclusão da sucumbência recíproca, a majoração dos honorários advocatícios, a concessão de efeito suspensivo ao recurso e o reconhecimento de indícios de sonegação com remessa ao juízo do inventário, à luz do CPC/2015, art. 98, CPC/2015, art. 99, CPC/2015, art. 203, CPC/2015, art. 371, CPC/2015, art. 489, CPC/2015, art. 550, CPC/2015, art. 551, CPC/2015, art. 552, CPC/2015, art. 553, CPC/2015, art. 642, CPC/2015, art. 643, CPC/2015, art. 644, CPC/2015, art. 645, CPC/2015, art. 646, CPC/2015, art. 1.003, CPC/2015, art. 1.009, CPC/2015, art. 1.010, CPC/2015, art. 1.012 e CPC/2015, art. 85, do CCB/2002, art. 113, CCB/2002, art. 187, CCB/2002, art. 389, CCB/2002, art. 395, CCB/2002, art. 406, CCB/2002, art. 422, CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 1.992, e dos princípios constitucionais do amplo acesso à justiça [CF/88, art. 5º, XXXV, LIV e LV; CF/88, art. 93, IX].

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Modelo de Pedido de reconhecimento extrajudicial de união estável entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamento na CF/88, art. 226, § 3º e CCB/2002, art. 1.723, CCB/2002, art. 1.724, CCB/2002, art. 1.725, CCB/2002, art. 1.726, CCB/2002, art. 1.727,

Publicado em: 07/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para requerimento de reconhecimento extrajudicial de união estável entre duas pessoas solteiras, comprovando convivência pública, contínua e duradoura, com base na Constituição Federal e no Código Civil, incluindo pedido de lavratura de escritura pública, regime de bens, averbação em cartório e expedição de certidões, instruído com documentos pessoais e provas testemunhais, visando regularização da situação familiar e patrimonial sem necessidade de intervenção judicial.

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Modelo de Petição para encaminhamento de carta de sentença à Caixa Econômica Federal visando levantamento e transferência dos valores da conta do espólio ao advogado com poderes especiais após trânsito em julgado

Publicado em: 07/08/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição dirigida à Caixa Econômica Federal para cumprimento de decisão judicial transitada em julgado no inventário, requerendo o levantamento integral dos valores da conta do falecido e a transferência para a conta do advogado constituído com poderes especiais, fundamentada no CPC/2015, CCB e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição para averbação judicial do divórcio e alteração da titularidade do imóvel nº 12345 em favor da ex-cônjuge M. F. de S. L., com base na sentença homologatória e formal de partilha

Publicado em: 07/08/2025 Processo CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Petição dirigida à Vara de Registros Públicos requerendo a averbação do divórcio e a atualização da matrícula do imóvel nº 12345 para constar exclusivamente em nome de M. F. de S. L., conforme sentença de divórcio consensual e partilha homologada, fundamentada nos artigos do Código Civil, CPC/2015 e Lei de Registros Públicos, com base nos princípios da continuidade registral, segurança jurídica e legalidade. Inclui pedidos de expedição de ofício, intimação do Ministério Público e dispensa de audiência, acompanhada dos documentos comprobatórios.

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Modelo de Petição inicial de divórcio consensual com homologação de partilha de bens e expedição de termo para atualização e transferência de imóvel, fundamentada na CF/88, CCB/2002 e CPC/2015

Publicado em: 07/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de divórcio consensual proposta por casal sem filhos menores, com acordo sobre partilha de bens, especialmente imóvel registrado, requerendo homologação judicial, expedição do termo de abertura e encerramento do processo para fins de averbação e transferência do imóvel, com base na Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil. Inclui pedidos de dispensa de audiência e justiça gratuita, acompanhada de fundamentos jurídicos, jurisprudências e teses doutrinárias pertinentes.

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Modelo de Petição de habilitação dos seis herdeiros legítimos para sucessão processual no processo de usucapião, com fundamento no CPC/2015, art. 110 e CCB/2002, art. 1.784, sem necessidade de inventário

Publicado em: 07/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição destinada à habilitação dos seis filhos do falecido como sucessores processuais em ação de usucapião, requerendo a substituição do falecido no polo ativo do processo, com base na legislação civil e processual vigente e na inexistência de bens a inventariar. Inclui fundamentos jurídicos do CPC/2015 e do Código Civil, jurisprudência e pedidos para regular prosseguimento do feito, produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Contrato de Divórcio Consensual com Partilha Detalhada de Bens e Renúncia a Pensão entre Empresários, fundamentado nos arts. 421, 422 e 1.571 do CCB e CF/88, art. 226, §6º

Publicado em: 07/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contrato para dissolução consensual de casamento entre duas partes empresárias, com partilha detalhada de bens móveis, imóveis, veículos, aeronaves, aplicações financeiras e participações societárias, renúncia expressa de pensão alimentícia, observando os princípios da liberdade contratual, boa-fé objetiva e função social do contrato, conforme legislação vigente (CCB/2002 e CF/88). Inclui cláusulas sobre cooperação na formalização, solução amigável de controvérsias, foro competente e recomendações para homologação judicial e registro cartorial.

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Modelo de Petição inicial de divórcio consensual sem partilha de bens entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com guarda compartilhada e pensão alimentícia para filho menor, fundamentada na CF/88 e CCB

Publicado em: 07/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para divórcio consensual entre as partes A. J. dos S. e M. F. de S. L., sem partilha de bens ou dívidas, com dois filhos (um menor e um maior), estabelecendo guarda compartilhada, convivência e pensão alimentícia para o menor, fundamentada nos artigos da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Processo Civil, incluindo cláusulas específicas e requerimentos para homologação judicial.

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Modelo de Manifestação da inventariante em resposta à solicitação do Ministério Público sobre domicílio e competência territorial para processamento de inventário do falecido A. J. dos S., com fundamentação no CPC e CC...

Publicado em: 06/08/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de manifestação elaborada pela inventariante em processo de inventário, respondendo à solicitação do Ministério Público para esclarecimento do último domicílio do falecido A. J. dos S., visando definir a competência territorial adequada. A peça jurídica analisa a existência de múltiplos endereços, a jurisprudência aplicável sobre domicílio, competência relativa e a correta fixação do foro competente conforme CPC/2015 e Código Civil, requerendo o reconhecimento do foro eleito e a manutenção da competência do juízo.

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Modelo de Réplica à impugnação em execução de alimentos na Vara de Família da Comarca da Leopoldina/RJ, contestando alegações de dificuldade financeira, necessidade do alimentando e pedido de parcelamento sem anuência do...

Publicado em: 06/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de réplica à impugnação apresentada pelo executado em ação de execução de alimentos, defendendo o prosseguimento do feito até o pagamento integral do débito alimentar, com fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015 e jurisprudência do TJRJ, requerendo a manutenção da penhora, condenação em custas e honorários advocatícios, e a produção de provas para comprovar o inadimplemento.

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Modelo de Apelação Cível em Ação de Alimentos e Guarda Unilateral com Pedido de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa, Regulamentação de Visitas e Revisão do Valor dos Alimentos

Publicado em: 06/08/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de apelação cível em ação de alimentos e guarda unilateral, requerendo nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido à revelia indevida, apreciação do pedido de regulamentação das visitas paternas, revisão dos alimentos fixados e observância do melhor interesse do menor, com fundamentos no CPC/2015, Código Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e danos morais entre R. I. M. e E. E. D., com fundamentação no Código Civil e CPC/2015

Publicado em: 06/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contrarrazões à apelação interposta por R. I. M. contra sentença que reconheceu união estável, indeferiu danos morais e concedeu gratuidade de justiça à Apelada E. E. D., sustentando ausência de prova da união estável, inexistência de dano moral e manutenção da distribuição dos ônus sucumbenciais, com base no CCB/2002, art. 1.723 e CCB/2002, art. 186 e no CPC/2015, art. 373, CPC/2015, art. 85 e CPC/2015, art. 98. Inclui resumo dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente e pedido de desprovimento do recurso.

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Modelo de Ação de divórcio litigioso com pedido de partilha igualitária de bens, guarda unilateral e alimentos para filho menor, fundamentada na Emenda Constitucional 66/2010, CCB e CPC, entre A.J. dos S. e C.E. da S.

Publicado em: 06/08/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de divórcio litigioso proposta por A.J. dos S. contra C.E. da S., requerendo a dissolução do casamento sob regime de comunhão parcial de bens, partilha igualitária dos bens adquiridos, guarda unilateral e regulamentação da convivência e alimentos para o filho menor, com base nos dispositivos da Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil, além da jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de citação, fixação de alimentos provisórios e definitivos, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de liquidação de sentença em ação de dissolução de união estável e partilha de imóvel em Macajuba/BA, com pedido de prova pericial e designação de audiência de conciliação

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para liquidação de sentença que reconheceu união estável e determinou a partilha de imóvel, visando a apuração do valor do bem e da quota-parte de cada ex-companheiro, com fundamentação no CPC/2015 e no Código Civil, incluindo pedido de produção de provas pericial, documental e testemunhal, além da designação de audiência de conciliação e requisição de justiça gratuita.

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Modelo de Ação Revisional de Alimentos proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L. visando redução da pensão alimentícia devido à modificação da capacidade financeira das partes com base no CCB/2002, art. 1.699

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação revisional de alimentos ajuizada por A. J. dos S., que pleiteia a redução da pensão alimentícia paga à ex-companheira M. F. de S. L., em razão de significativa alteração na situação econômica do autor e ascensão financeira da ré, fundamentada no CCB/2002, art. 1.699, observando os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença em execução de alimentos com pedido de extinção da execução por quitação integral, condenação por litigância de má-fé e restituição em dobro de valores pagos indevi...

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença na execução de alimentos, onde o impugnante demonstra a quitação integral da obrigação alimentar, requer a extinção da execução, a condenação da exequente por litigância de má-fé, a restituição em dobro de eventual pagamento indevido, além da condenação em custas e honorários. Contém fundamentação jurídica baseada no CPC/2015 e no Código Civil, com jurisprudências pertinentes e pedidos de produção de provas e não realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Impugnação aos Embargos de Terceiro em execução de alimentos para manutenção da penhora de veículo adquirido após ajuizamento, alegando fraude à execução conforme CPC/2015, art. 792, IV, e prioridade do crédi...

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação aos embargos de terceiro em execução de alimentos, com pedido de rejeição dos embargos, manutenção da penhora e medidas constritivas sobre veículo alienado após o ajuizamento. Fundamentação jurídica baseada na fraude à execução prevista no CPC/2015, art. 792, IV, e na prioridade do crédito alimentar conforme a CF/88, art. 227 e jurisprudência do STJ. Inclui preliminares sobre inexistência de boa-fé e carência de interesse de agir, bem como pedidos de condenação em custas e honorários.

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Modelo de Ação Revisional de Alimentos para Redução Proporcional da Pensão Alimentícia com Base na Alteração da Situação Econômica do Alimentado e Fundamentos Jurídicos do CCB/2002 e CPC/2015

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação revisional de alimentos ajuizada por A.J. dos S., representado por sua genitora e advogado, visando a redução do valor da pensão alimentícia paga por C.E. da S., em razão da maioridade e nova condição financeira do alimentado, fundamentada no CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699, na Lei 5.478/1968 e no CPC/2015, com pedido liminar, designação de audiência de conciliação e produção de provas.

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Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Revogação de Prisão Civil por Dívida Alimentar Quitada em Processo da 3ª Vara de Família de Ribeirão Preto/SP

Publicado em: 05/08/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de habeas corpus com pedido liminar impetrado por advogado em favor de paciente preso civilmente por dívida alimentar, comprovando quitação do débito e requerendo revogação da prisão e expedição de alvará de soltura, com fundamentação na Constituição Federal, CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Requerimento e Contrato Particular de Divórcio Consensual entre A. J. dos S. e M. F. de S. L. com guarda, pensão alimentícia, partilha de bens e fundamentação legal conforme CCB e CF

Publicado em: 05/08/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Documento formal de divórcio consensual entre as partes A. J. dos S. e M. F. de S. L., com assistência do advogado comum, que disciplina a dissolução do casamento, guarda unilateral da filha menor, pensão alimentícia de 30%, partilha de imóvel, direitos e obrigações, baseado nos artigos do Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Processo Civil, visando homologação judicial e segurança jurídica.

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Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença em ação de alimentos entre ex-companheiros, alegando quitação integral, ausência de débito, litigância de má-fé e pedido de extinção da execução na Vara de Família d...

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença em ação de alimentos, apresentada por executado que comprova o pagamento integral da pensão alimentícia e da indenização à ex-companheira, requerendo a extinção da execução por ausência de débito, condenação da exequente por litigância de má-fé, devolução em dobro de valores indevidamente recebidos, além de custas e honorários. Fundamentado no CPC/2015, CCB e jurisprudência aplicável da área de Direito de Família e Processo Civil.

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Modelo de Contrato de Divórcio Consensual entre A. J. dos S. e M. F. de S. L. com Partilha de Imóvel único, renúncia de meação e responsabilidades conforme CF/88, art. 226 e CCB/2002, art. 421 a CCB/2002, art. 480

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Instrumento particular que formaliza o divórcio consensual entre as partes, estabelecendo a partilha do imóvel único, a renúncia de meação pelo requerente, a assunção das dívidas e encargos pela requerida, fundamentado nos dispositivos da CF/88 e do Código Civil Brasileiro. Prevê alternativas para alienação judicial, cláusulas de boa-fé, cooperação, foro eleito e disposições relativas aos filhos maiores e capazes.

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Modelo de Pedido de Arrolamento Sumário para Baixa de Empresa em Nome de Falecida com Concordância dos Herdeiros e Requerimento de Gratuidade da Justiça segundo CPC/2015, art. 659

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para pedido de arrolamento sumário na Vara de Sucessões, visando a baixa de empresa registrada em nome da falecida e da requerente, com concordância unânime dos herdeiros, ausência de bens a partilhar, fundamentado no CPC/2015, art. 659, e requerimento de gratuidade da justiça por insuficiência financeira da requerente. Contempla qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de nomeação de inventariante, expedição de alvará judicial, dispensa de audiência e partilha formal.

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Modelo de Execução de alimentos em face de devedor inadimplente com base em acordo judicial homologado, requerendo pagamento das parcelas vencidas e vincendas, citação, prisão civil e intimação do Ministério Público em Ca...

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de execução de alimentos proposta em nome de menor representado por genitora contra devedor que não pagou parcelas alimentícias conforme acordo homologado judicialmente. Fundamentada no CPC/2015 e na Constituição Federal, requer citação, pagamento das parcelas vencidas e vincendas, decretação de prisão civil, intimação do Ministério Público e condenação em custas e honorários, visando a efetiva tutela do direito alimentar do menor.

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Modelo de Requerimento de liberação judicial de valores depositados em inventário de bens sucessórios, com fundamento no Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ, para entrega proporcional aos herdeiros

Publicado em: 05/08/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição intermediária dirigida ao juízo da Vara de Família e Sucessões, requerendo a liberação dos valores depositados em juízo provenientes da venda de imóvel rural do espólio, após quitação de tributos e despesas, para distribuição aos herdeiros conforme quinhões hereditários, com base no Código Civil, Código de Processo Civil e entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Inclui pedido de intimação da Fazenda Pública, expedição de alvará judicial e dispensa de audiência, destacando o princípio da efetividade processual e a indivisibilidade do acervo hereditário até a partilha.

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Modelo de Ação de Revisão de Alimentos e Modificação de Guarda para Guarda Compartilhada com Redução da Pensão Alimentícia e Combate à Alienação Parental em Favor de Menor

Publicado em: 05/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de revisão de alimentos cumulada com pedido de modificação do regime de guarda para guarda compartilhada, fundamentada na alteração da situação financeira do alimentante, mudança da guarda unilateral para compartilhada, e necessidade de coibir alienação parental, visando o melhor interesse da criança e adequação das obrigações parentais conforme o Código Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos para Redução do Valor da Pensão Alimentícia devido à Alteração Financeira do Apelante Motorista de Aplicativo Bloqueado nas Plataformas Digitais

Publicado em: 04/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Apelação cível interposta pelo Apelante A. J. dos S. contra sentença que negou a revisão do valor da pensão alimentícia, fundamentando-se na alteração superveniente da sua condição financeira, decorrente do bloqueio nas plataformas digitais que o impedem de exercer sua atividade principal como motorista de aplicativo, requerendo a redução do valor da pensão com base no Código Civil (art. 1.699 e 1.694, §1º), Lei 5.478/1968 e CPC/2015 (art. 505, I), em respeito ao princípio do binômio necessidade-possibilidade e à dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Petição inicial de divórcio judicial consensual ou litigioso com filho menor, incluindo partilha de imóvel gravado por alienação fiduciária, guarda unilateral, visitas, alimentos e transferência de propriedade ao...

Publicado em: 04/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a decretação do divórcio judicial consensual ou litigioso entre as partes, com a partilha de bens, especialmente imóvel gravado por alienação fiduciária, regulamentação da guarda unilateral do filho menor, visitas paternas, fixação de pensão alimentícia e transferência do imóvel para o filho menor com usufruto à mãe, fundamentada nos artigos do Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Pedido de Curatela Especial para Representação Exclusiva junto ao INSS visando a Manutenção do Benefício Previdenciário de Idosa Hipervulnerável de 84 anos

Publicado em: 04/08/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para requerer a concessão de curatela especial com poderes restritos para representação junto ao INSS, visando garantir a prova de vida e a continuidade do benefício previdenciário de idosa hipervulnerável de 84 anos, com base no Estatuto do Idoso, Código Civil e Código de Processo Civil, incluindo pedido de prioridade na tramitação.

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Modelo de Manifestação com requerimento de produção de provas em ação de exoneração de alimentos entre ex-cônjuges, fundamentada na necessidade da alimentanda idosa e doença grave, e na possibilidade financeira do alimen...

Publicado em: 04/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico apresentado na Vara de Família requerendo a produção de provas documentais, testemunhais e ofícios para comprovar a real situação financeira do alimentante e a necessidade da alimentanda, visando impedir julgamento antecipado e garantir o contraditório e ampla defesa em ação de exoneração de alimentos. Fundamenta-se nos princípios constitucionais e no Código de Processo Civil, destacando a proteção especial à pessoa idosa e portadora de doença grave.

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Modelo de Pedido de adiamento de audiência em ação de regulamentação de visitas para garantir apresentação da réplica e observância dos princípios do contraditório, ampla defesa e melhor interesse da criança

Publicado em: 04/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição simples dirigida à Vara de Família solicitando o adiamento da audiência designada para 05/08/2025 em ação de regulamentação de visitas, fundamentada no CPC/2015 e na Constituição Federal para assegurar o direito à ampla defesa e o melhor interesse dos filhos menores envolvidos.

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Modelo de Minuta de Contrato de Divórcio Consensual Extrajudicial entre A. J. dos S. e M. F. de S. L. com fundamento na CF/88, art. 226, § 6º e Lei 11.441/2007, sem bens, filhos ou pensão

Publicado em: 04/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de minuta de contrato para divórcio consensual extrajudicial entre as partes A. J. dos S. e M. F. de S. L., sem partilha de bens, filhos menores ou incapazes, e sem pensão alimentícia, fundamentado na Constituição Federal, Código Civil e Lei 11.441/2007, prevendo a lavratura da escritura pública em cartório, observando princípios como boa-fé, liberdade contratual e função social do contrato. Inclui cláusulas essenciais, foro eleito e recomendações para acompanhamento por advogado.

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Modelo de Contrato de Divórcio Administrativo por Mútuo Consentimento entre A. J. dos S. e M. F. de S. L. sem Filhos Menores ou Bens a Partilhar, com Homologação Extrajudicial e Fundamentação no CCB e Lei 11.441/2007

Publicado em: 04/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Instrumento particular de dissolução da sociedade conjugal por mútuo consentimento, entre as partes A. J. dos S. e M. F. de S. L., sem filhos menores ou incapazes e sem bens a partilhar, com previsão de homologação extrajudicial conforme o Código Civil Brasileiro e a Lei 11.441/2007. O contrato detalha cláusulas sobre o objeto, inexistência de bens, manutenção do nome de casada, ausência de pensão alimentícia, princípios contratuais e foro competente, assegurando direitos e deveres das partes.

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Modelo de Cumprimento de sentença para execução de obrigação alimentar e averbação de paternidade em face de inadimplemento do executado, com pedido de medidas coercitivas e tutela jurisdicional na Vara de Família

Publicado em: 03/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de cumprimento de sentença decorrente de investigação de paternidade cumulada com alimentos, requerendo a intimação do executado para pagamento das prestações alimentares, averbação do registro civil da menor, aplicação de medidas coercitivas previstas no CPC/2015, produção de provas e concessão de justiça gratuita, fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e nos dispositivos legais pertinentes do Código Civil, Constituição Federal e Código de Processo Civil.

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Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso com partilha de bens comuns e exclusão de veículo herdado sob regime de comunhão parcial de bens

Publicado em: 03/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo detalhado de petição inicial para ação de divórcio litigioso entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamentação legal sobre regime de comunhão parcial de bens, exclusão de veículo herdado da partilha e cláusulas para partilha de imóvel financiado e demais bens comuns, observando princípios contratuais e legislação aplicável do Código Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Pedido de aditamento à partilha no inventário nº [inserir número] para retificação, inclusão de bens e herdeiros, correção de erros materiais e complementação da qualificação das partes, com fundamentação ...

Publicado em: 02/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de aditamento à partilha em processo de inventário, requerendo ao juízo a retificação e complementação da partilha homologada, incluindo bens omitidos, correção de erros materiais, atualização da qualificação das partes e eventual inclusão ou exclusão de herdeiros, com base no Código de Processo Civil e no Código Civil brasileiro, visando garantir a regularidade, legalidade e segurança jurídica da transmissão dos bens hereditários. Contém fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos específicos para tramitação e produção de provas.

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Modelo de Pedido incidental de tutela de urgência para autorização judicial de movimentação de contas bancárias do espólio e empresas no processo de inventário, visando manutenção de atividades e pagamento de despesas

Publicado em: 02/08/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Modelo de petição de pedido incidental formulado pela inventariante no processo de inventário, requerendo tutela de urgência para autorização judicial de movimentação das contas bancárias vinculadas ao espólio e às empresas do falecido, com fundamento no CPC/2015 e Código Civil, para garantir o pagamento de salários, tributos, fornecedores e demais despesas essenciais, evitando prejuízos ao patrimônio, aos herdeiros e aos trabalhadores. Contém qualificação das partes, fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante, pedidos específicos e indicação do valor da causa.

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Modelo de Requerimento de cumprimento de sentença para partilha de bens decorrente de divórcio entre M. F. de S. L. e A. J. dos S., com pedido de indenização, alienação judicial e regularização fundiária conforme CPC e CC...

Publicado em: 01/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de requerimento de cumprimento de sentença para partilha igualitária de bens adquiridos na constância do casamento sob comunhão parcial, incluindo imóvel, veículos e móveis, com pedido de indenização pelo uso exclusivo do imóvel pelo executado, pagamento de multas, alienação judicial de bens indivisíveis, expedição de alvarás para transferência e intimação do executado, fundamentado no CPC/2015, arts. 4º, 85 e 523, e CCB/2002, arts. 1.319, 1.658, 1.777 e 2.017, com base na jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos avoengos contra os avós paternos, com pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos, fundamentada no binômio necessidade-possibilidade e legislação civil aplicá...

Publicado em: 01/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por menor representado por sua genitora contra os avós paternos para a fixação de pensão alimentícia subsidiária e complementar, diante da ausência do genitor e insuficiência da genitora, com fundamentação no CCB/2002, art. 1.694, CCB/2002, art. 1.696 e CCB/2002, art. 1.698, CF/88, art. 227, jurisprudência consolidada do TJSP e pedido de justiça gratuita, citação, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Manifestação em resposta ao despacho para especificação de provas em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e regulamentação de visitas, com pedidos de provas testemunhal, documental,...

Publicado em: 01/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação dirigida ao Juízo da Vara de Família para especificação e justificativa de provas essenciais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e regulamentação de visitas, fundamentada na ampla defesa, contraditório e dispositivos do Código Civil, CPC/2015 e ECA, com pedido de deferimento de provas testemunhal, documental, pericial e estudo psicossocial para assegurar correta instrução e evitar cerceamento de defesa.

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Modelo de Recurso Especial interposto por V. S. contra acórdão do TJ/ES que negou gratuidade da justiça, fundamentado na hipossuficiência econômica e princípios constitucionais do acesso à justiça e dignidade humana

Publicado em: 01/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça pela Recorrente V. S., visando a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, sob alegação de insuficiência de análise concreta da hipossuficiência econômica, violação do direito fundamental de acesso à justiça, da dignidade da pessoa humana e do contraditório, com pedido subsidiário de nulidade e retorno dos autos para produção de provas. Fundamenta-se na CF/88, art. 5º, XXXV e LXXIV, e CF/88, art. 1º, III, CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º, e CPC/2015, art. 1.029, e na jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Contestação em ação revisional de alimentos por ex-companheira, impugnando pedido de redução da pensão alimentícia por ausência de comprovação da alteração financeira do alimentante conforme CCB e CPC

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação revisional de alimentos proposta por ex-companheiro, na qual a parte contestante requer a manutenção do valor da pensão alimentícia fixada, argumentando ausência de prova idônea da mudança na capacidade financeira do autor, com base no CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699, CPC/2015, art. 373, além de destacar princípios constitucionais e jurisprudência aplicável. O documento inclui preliminares, fundamentos jurídicos, pedidos e protesto por produção de provas.

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Modelo de Contestação em ação de habilitação de pensão por morte com pedido de improcedência pela ausência de união estável paralela e fundamentos legais e jurisprudenciais do casamento vigente

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada por esposa legítima em ação de habilitação de pensão por morte, contestando a alegação de união estável paralela da autora e fundamentando-se no Código Civil, Lei 8.213/1991 e jurisprudência do STJ para requerer improcedência do pedido e manutenção exclusiva do benefício.

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Modelo de Pedido de expedição de mandado de prisão civil contra devedor de alimentos inadimplente na 1ª Vara de Família de Feira de Santana/BA, com base no CPC/2015 e Lei 5.478/1968

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial requerendo a expedição de mandado de prisão civil em face de A. L. S. S., devedor das três últimas parcelas alimentícias, devidamente intimado e sem justificativa plausível, fundamentada na Constituição Federal, CPC/2015 e Lei 5.478/1968, visando assegurar o cumprimento da obrigação alimentar em favor do menor representado por sua genitora, com pedido de intimação do Ministério Público e manutenção do segredo de justiça.

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Modelo de Petição inicial de cumprimento de sentença para execução de custas judiciais decorrentes de divórcio na 2ª Vara de Família de Curitiba, com pedido de bloqueio de ativos e restrição de veículos conforme CPC/201...

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para execução de custas processuais devidas pelo executado em ação de divórcio, fundamentada no CPC/2015, art. 515, CPC/2015, art. 523 e CPC/2015, art. 854, com pedido de medidas executórias como bloqueio via SISBAJUD e restrição via RENAJUD, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional na 2ª Vara de Família da Comarca de Curitiba.

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Modelo de Petição inicial de divórcio litigioso com pedido de averbação no registro civil, manutenção de pensão alimentícia ao filho menor e dispensa de alimentos entre ex-cônjuges, fundamentada na CF/88 e CPC/2015

Publicado em: 30/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial para ação de divórcio litigioso proposta por A.J. dos S. contra M.F. de S. L., com relato dos fatos, ausência de bens a partilhar, manutenção da pensão alimentícia ao filho menor, dispensa de alimentos entre os ex-cônjuges e pedidos de citação, decretação do divórcio, averbação, justiça gratuita e condenação em custas. Fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio consensual entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com pedido de homologação para manutenção do nome de casada, inexistência de filhos, bens e alimentos

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de divórcio consensual entre as partes A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamento no Código Civil, Constituição Federal e CPC/2015, incluindo pedido de homologação para manutenção do nome de casada, declaração de inexistência de filhos menores, bens a partilhar e obrigação alimentar, além de requerer a expedição do mandado de averbação e dispensa de audiência de conciliação, demonstrando consenso e ausência de litígio.

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Modelo de Impugnação à nomeação de inventariante em inventário, solicitando remoção da inventariante atual e nomeação do herdeiro administrador dos bens, com base no CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 622

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição de impugnação à inventariante nomeada em processo de inventário, fundamentada na ausência de posse dos bens do espólio e no mau relacionamento com os demais herdeiros, requerendo a remoção da inventariante atual e a nomeação do herdeiro que efetivamente administra os bens, com base no CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 622 e respaldada por jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de valores previdenciários de pensão por morte e aposentadoria da falecida G. B. de J. pela única herdeira e curadora T. da C. S., com respaldo na Lei 6.858/1980 e CPC/2015

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Petição inicial para expedição de alvará judicial que autorize a única herdeira e curadora T. da C. S. a levantar os valores residuais de pensão por morte e aposentadoria devidos pelo INSS à falecida G. B. de J., com fundamento na Lei 6.858/1980, art. 1º, no CCB/2002, art. 1.829 e no CPC/2015, art. 719, sem necessidade de inventário ou arrolamento, visando garantir o acesso célere aos valores alimentares e respeitar o prazo prescricional de cinco anos.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor com pedido de manutenção de medidas protetivas e contato virtual, fundamentada no melhor interesse da criança e provas de violência doméstica

Publicado em: 29/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em processo de guarda unilateral de filho menor, visando a manutenção das medidas protetivas contra o genitor, restrição de visitas presenciais e garantia do ambiente familiar seguro à criança, com fundamentação legal no princípio do melhor interesse da criança, Lei Maria da Penha, e jurisprudência atual.

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