
Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Tráfico de Drogas com Questionamento sobre Cadeia de Custódia e Validade da Prova Pericial
Publicado em: 11/04/2025 DrogasDireito PenalProcesso PenalModelo de Defesa Prévia apresentada em processo criminal no qual o réu é acusado da prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). A peça destaca, em sede preliminar, a possível quebra da cadeia de custódia dos vestígios apreendidos, conforme previsão do CPP, art. 158-A, CPP, art. 158-B, CPP, art. 158-C, CPP, art. 158-D, CPP, art. 158-E, CPP, art. 158-F. Além disso, questiona a validade da prova pericial e solicita esclarecimentos ao perito responsável quanto à integridade e validade do princípio ativo das substâncias analisadas. Fundamenta-se nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), bem como no princípio do in dubio pro reo e no CPP, art. 386, VII. Inclui jurisprudência atualizada que reforça a necessidade de observância da cadeia de custódia para a validade da prova.
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