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Relação de Lei de 1995 - 78 normas e 1.228 artigos encontrados

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    1995

Diário Oficial de 10/05/1995

Lei 9.040, de 09/05/1995 - Arts.EMENTA

EMENTA: Acrescenta alínea ao inc. II do art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/05/1995

Lei 9.039, de 09/05/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Registro Público. Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei 6.015, de 31/12/73.

Diário Oficial de 04/05/1995

Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas

Diário Oficial de 03/05/1995

Lei 9.033, de 02/05/1995 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo Penal. Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 29/04/1995

Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/04/1995

Lei 9.029, de 13/04/1995 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1995

Lei 9.028, de 12/04/1995 - Arts.26 25 24-A 24 23 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11-B 11-A 11 10 9 8-G 8-F 8-E 8-D 8-C 8-B 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/04/1995

Lei 9.022, de 05/04/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabahista. Processo do trabalho. Altera os arts. 846, 847 e 848, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento. [[CLT, art. 846. CLT, art. 847. CLT, art. 848. ]]

Diário Oficial de 31/03/1995

Lei 9.021, de 30/03/1995 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 934, de 01/03/1995). Dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei 8.884, de 11/06/1994, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1995

Lei 9.020, de 30/03/1995 - Arts.7 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1995

Lei 9.019, de 30/03/1995 - Arts.15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 926, de 01/03/1995). Administrativo. Importação. Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1995

Lei 9.017, de 30/03/1995 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e altera dispositivos da Lei 7.102, de 20/06/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1995

Lei 9.016, de 30/03/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Férias. Acrescenta parágrafos ao art. 133 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Lei 9.013, de 30/03/1995 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Professor. Altera o art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho.