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Legislação de 1995

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Diário Oficial de 29/12/1995

Decreto 1.765, de 28/12/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Mercosul. Tributário. Aduana. Dispõe sobre a vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona.

Diário Oficial de 27/12/1995

Lei 9.245, de 26/12/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 25/02/96). Altera dispositivos do Código de Processo Civil - CPC, relativos ao procedimento sumaríssimo.

Diário Oficial de 27/12/1995

Lei 9.249, de 26/12/1995 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 10 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1995

Lei 9.250, de 26/12/1995 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 22

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1995

Lei 9.249, de 26/12/1995 - Arts.EMENTA 11

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1995

Lei 9.250, de 26/12/1995 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1995

Lei 9.249, de 26/12/1995 - Arts.12 9

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/12/1995

Lei 9.240, de 22/12/1995 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Ratifica o Fundo de Imprensa Nacional, o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Diário Oficial de 26/12/1995

Lei 9.239, de 22/12/1995 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto na Lei 8.173, de 30/01/1991, art. 6º.

Lei 9.192, de 21/12/1995 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Medida Provisória 914, de 24/12/2019, art. 12. Revogava o artigo. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020). Ensino superior. Altera dispositivos da Lei 5.540, de 28/11/1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.