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Relação de Lei de 1995 - 78 normas e 1.228 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/06/1995
Lei 9.069, de 29/06/1995 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.027, de 20/06/1995). Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1995
Lei 9.065, de 20/06/1995 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 998, de 19/05/95). Tributário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 8.981, de 20/01/95, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/1995
Lei 9.061, de 14/06/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo penal. Altera a redação do art. 809 do Código de Processo Penal, referente à estatística judiciária criminal.
Diário Oficial de 16/06/1995
Lei 9.060, de 14/06/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei 5.917, de 10/09/73.
Diário Oficial de 14/06/1995
Lei 9.059, de 13/06/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.
Diário Oficial de 02/06/1995
Lei 9.055, de 01/06/1995 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.048, de 18/05/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de gás liqüefeito de petróleo para uso doméstico.
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.047, de 18/05/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação do § 1º do art. 10 do Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil.
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.043, de 09/05/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Inquérito policial. Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.042, de 09/05/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, V). Registro público. Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.041, de 09/05/1995 - Arts.1 0
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre dispensa da multa referente ao alistamento eleitoral intempestivo, acrescentando parágrafo único ao art. 8º da Lei 4.737, de 15/06/1965 (Código Eleitoral).
Lei 9.040, de 09/05/1995 - Arts.3 2 1
EMENTA: Acrescenta alínea ao inc. II do art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.