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    1983

Diário Oficial de 30/08/1983

Lei 7.115, de 29/08/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Diário Oficial de 24/03/1983

Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.

Diário Oficial de 23/03/1983

Lei 7.089, de 23/03/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Banco. Cambial. Títulos. Consumidor. Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.

Diário Oficial de 20/04/1983

Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/1983

Lei 7.093, de 25/04/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.

Diário Oficial de 11/05/1983

Lei 7.096, de 10/05/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.

Diário Oficial de 21/06/1983

Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.1 2 2-A 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/1983

Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.

Diário Oficial de 29/06/1983

Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/07/1983

Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.

Diário Oficial de 30/09/1983

Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1983

Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1983

Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1983

Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.