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    1983

Diário Oficial de 01/12/1983

Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1983

Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.170, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 4º. Vigência em 01/12/2021). Penal. Processo penal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.172, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo penal. Outorga a regalia da prisão especial aos professores do ensino de 1º e 2º graus.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.173, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.175, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 5.890, de 08/06/73, que alterou a legislação de previdência social.

Diário Oficial de 20/12/1983

Lei 7.177, de 19/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a escolha de dirigentes de fundações de ensino superior e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1983

Lei 7.180, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão da permanência no Brasil aos estrangeiros registrados provisoriamente.

Diário Oficial de 21/12/1983

Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Lei 7.121, de 08/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[CLT, art. 709]]